Uma inspeção da ACT pode acontecer por denúncia, campanha setorial, acidente de trabalho, verificação de condições de segurança ou controlo do cumprimento da legislação laboral. Para muitas empresas, a visita de um inspetor gera preocupação, sobretudo quando não existe documentação…
O regime de bens no casamento é uma das decisões patrimoniais mais importantes para quem pretende casar em Portugal. Apesar de muitas vezes ser tratado como uma formalidade, o regime escolhido pode influenciar a propriedade dos bens, a responsabilidade por…
O Startup Visa Portugal é uma via de residência pensada para empreendedores estrangeiros que pretendem desenvolver em Portugal um projeto inovador, com potencial de crescimento, criação de emprego qualificado e integração no ecossistema empreendedor nacional. Este visto não se destina…
Escolher a forma jurídica de uma empresa é uma decisão com efeitos na responsabilidade, gestão, entrada de investidores, tomada de decisões e organização futura do negócio. Entre as opções mais comuns em Portugal estão a sociedade unipessoal por quotas e…
Um contrato comercial bem elaborado ajuda a transformar uma negociação num compromisso claro, previsível e juridicamente exigível. Ao definir obrigações, preços, prazos e consequências do incumprimento, o documento reduz dúvidas e protege a continuidade das relações empresariais. As cláusulas essenciais…
Há divórcios que acabam no dia em que se assina o acordo. E há divórcios que só começam quando se fala em dinheiro. A partilha de bens é, muitas vezes, o momento em que a separação deixa de ser emocional…
Há um conflito moderno que parece pequeno, mas pode rebentar em indemnizações, remoções e processos. Uma foto usada num site. Um vídeo reaproveitado num reel. Um artigo copiado para um blog. Uma música por trás de um anúncio. Um logótipo…
Há decisões societárias que parecem simples porque, à primeira vista, são “só papelada”. Mudar a sede. Entrar um novo sócio. Sair um sócio antigo. Atualizar a morada para um escritório melhor. Fazer uma reorganização para captar investimento. Mas quem já…
Há decisões empresariais que não nascem de ambição, mas de sobrevivência. Quando a tesouraria já não chega, as faturas acumulam, os bancos apertam e a empresa passa a viver de “adiamentos”, surge uma pergunta dura, mas inevitável: posso encerrar a…
Há acontecimentos que mudam a vida de uma família. E há acontecimentos que, além disso, podem abalar um negócio. Quando um sócio morre, a dor e o luto aparecem primeiro. Mas, pouco depois, surge uma realidade prática que não espera:…
