Category: Direito Penal e Contraordenações

Carta do Tribunal: o que fazer?

Receber uma carta do tribunal pode causar ansiedade, sobretudo quando a pessoa não sabe se se trata de uma simples notificação, de uma citação, de uma penhora, de uma convocatória para audiência ou de uma decisão judicial. Muitas vezes, o…

Violência doméstica: denunciar e medidas de proteção

A violência doméstica é uma realidade grave, muitas vezes silenciosa, que pode afetar pessoas de diferentes idades, contextos familiares e situações económicas. Pode acontecer dentro do casamento, numa união de facto, numa relação de namoro, após uma separação, entre familiares…

Direitos de autor: uso legítimo, licenças e remoção de conteúdos

Há um conflito moderno que parece pequeno, mas pode rebentar em indemnizações, remoções e processos. Uma foto usada num site. Um vídeo reaproveitado num reel. Um artigo copiado para um blog. Uma música por trás de um anúncio. Um logótipo…