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Direito do Trabalho para Trabalhadores e Empresas
Advogados de Direito do Trabalho
A CSG Advogados presta apoio jurídico a trabalhadores e empresas em situações de despedimento, salários em atraso, contratos, procedimentos disciplinares, assédio laboral, horários, créditos laborais e conflitos com a entidade empregadora.
Se recebeu uma carta, foi chamado para assinar um acordo, tem valores em atraso ou precisa de tomar uma decisão laboral com segurança, fale connosco.
Know your rights now.
- Atendimento em português ou inglês
- Consulta presencial ou por videochamada
- Pagamento seguro
- Advogados inscritos na Ordem dos Advogados
Book an appointment by phone
(national mobile network call)
If you prefer, you can also book online in a few minutes.
Make decisions consciously. Do not decide without consulting a lawyer.
Para Trabalhadores
Foi despedido, tem salários em atraso ou sente que os seus direitos não estão a ser respeitados? Analisamos o seu caso e os documentos antes de tomar qualquer decisão.
Para Empresas
Precisa de gerir contratos, despedimentos, procedimentos disciplinares ou inspeções da ACT? Ajudamos a reduzir riscos e a preparar cada passo com segurança jurídica.
Questões Urgentes
Recebeu uma carta, uma notificação, uma proposta de acordo ou uma convocatória disciplinar? Nestes casos, o tempo de resposta pode ser determinante.
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At CSG Advogados, your booking is treated with seriousness, confidentiality, and rigorous legal support from the first contact.
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Selecione a data e a hora, indique a área jurídica pretendida e escreva um breve resumo do assunto a tratar.
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After completing the markup, you can make the payment using the available methods.
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Access the consultation
After payment confirmation, you will receive all the necessary access information for booking.
Duration
60 minutes
Courage
90€ plus VAT
Location
Online or In-Person (Braga)
Language
English
Apoio jurídico prestado por Advogados Qualificados
CSG Advogados is a firm led by Dr. Catarina S. Gomes, a lawyer registered with the Portuguese Bar Association with professional card number 55087P.
A CSG Advogados acompanha trabalhadores e empresas em situações laborais que exigem análise rigorosa, resposta rápida e uma estratégia juridicamente segura.
Prestamos acompanhamento em casos de despedimento, salários em atraso, acordos de revogação, contratos de trabalho, procedimentos disciplinares, assédio laboral, falsos recibos verdes, inspeções da ACT e conflitos entre trabalhadores e entidades empregadoras.
Cada situação é analisada com confidencialidade, clareza e sentido de responsabilidade, para que saiba como agir antes de assinar, responder ou tomar uma decisão com impacto laboral.
Catarina S. Gomes
Professional Card No. 55087P
Dr. Catarina has always maintained a very professional and competent demeanour. I would particularly highlight her availability and the efficiency with which she approached the situation that led me to engage her services.
Antes de assinar, responder ou avançar, fale connosco.
- Perceba os seus direitos, riscos e opções legais;
- Analise cartas, acordos, contratos, recibos ou notificações recebidas;
- Evite decisões precipitadas, respostas fora de prazo ou documentos mal assinados.
Direito Labroral
Estamos prontos para ajudar
Cada situação laboral tem detalhes próprios. Um despedimento, um acordo de saída, salários em atraso, uma nota de culpa ou uma decisão empresarial podem ter consequências importantes se não forem analisados com cuidado.
Na CSG Advogados, avaliamos o seu caso com rigor, explicamos os riscos de forma clara e ajudamos a definir os próximos passos com segurança.
Prestamos apoio a trabalhadores e empresas, presencialmente em Braga ou através de consulta online, garantindo acompanhamento jurídico confidencial, próximo e orientado para a proteção dos seus interesses.
Antes de assinar, responder ou tomar uma decisão, fale connosco.
Problemas Laborais que Exigem Atenção
Os problemas laborais exigem análise cuidadosa, sobretudo quando existem prazos, documentos para responder ou decisões com impacto no contrato, no salário ou na continuidade da relação de trabalho.
Apoiamos trabalhadores e empresas na avaliação jurídica da situação e na definição dos próximos passos com segurança.
Despedimento e Cessação do Contrato
Despedimento sem justa causa; despedimento por extinção do posto de trabalho; despedimento por justa causa; despedimento coletivo; não renovação do contrato; acordo de revogação; valores a receber no fim do contrato; impugnação de despedimento.
Salários, Subsídios e Créditos Laborais
Salários em atraso; subsídio de férias em falta; subsídio de Natal em falta; férias não gozadas; horas extra não pagas; compensação por cessação do contrato; recibos de vencimento incorretos; reclamação de créditos laborais.
Contratos de Trabalho e Recibos Verdes
Contratos a termo; renovações sucessivas; período experimental; contratos de prestação de serviços; falsos recibos verdes; trabalho sem contrato; alteração de funções; alteração do local de trabalho.
Procedimentos Disciplinares
Nota de culpa; suspensão preventiva; audiência do trabalhador; resposta a processo disciplinar; sanções disciplinares; despedimento disciplinar; recolha de prova; contestação da decisão da empresa.
Horários, Folgas e Trabalho Suplementar
Alteração de horário; trabalho por turnos; banco de horas; horas extra; folgas não respeitadas; trabalho ao domingo e feriados; descanso entre turnos; mapa de férias.
Assédio, Pressão e Discriminação no Trabalho
Assédio moral; pressão para assinar acordo; humilhação ou isolamento no trabalho; discriminação salarial; retaliação após queixa; conflitos com chefias; prova de assédio laboral; participação à ACT.
Gravidez, Parentalidade e Teletrabalho
Despedimento de trabalhadora grávida; não renovação de contrato durante gravidez; horário flexível para pais; recusa de horário flexível; licença parental; dispensa para amamentação; teletrabalho com filhos; direitos de mães e pais trabalhadores.
Inspeções da ACT e Regularização Laboral
Notificações da ACT; preparação de resposta; organização documental; contratos e recibos; horários e mapas de férias; segurança e saúde no trabalho; trabalho não declarado; regularização de vínculos laborais.
Para Trabalhadores
Apoio Jurídico para Trabalhadores
Quando existe um conflito laboral, é normal haver dúvidas sobre o que fazer, o que responder e que documentos entregar. A nossa intervenção ajuda a perceber se a atuação da entidade empregadora é legal e quais os passos possíveis.
Situações frequentes:
Despedimento e fim do contrato – Análise da carta de despedimento, fundamento invocado, valores a receber, compensação e possibilidade de contestação.
Acordos de saída – Verificação de acordos de revogação antes da assinatura, incluindo valores, efeitos no subsídio de desemprego e consequências futuras.
Salários e valores em atraso – Reclamação de salários, subsídios, férias não gozadas, horas extra e outros créditos laborais.
Processos disciplinares – Apoio na resposta a nota de culpa, sanções disciplinares, suspensão preventiva ou despedimento disciplinar.
Falsos recibos verdes – Análise de situações em que existe prestação de serviços, mas também horário, ordens, chefia e integração na empresa.
Assédio, pressão ou discriminação – Avaliação dos factos, prova disponível e estratégia mais segura para agir.
Horários, funções e local de trabalho – Apoio em alterações de horário, turnos, folgas, mudança de funções ou alteração do local de trabalho.
Gravidez e parentalidade – Proteção em casos de despedimento, não renovação de contrato, horário flexível, licença parental, amamentação e teletrabalho.
Antes de assinar ou responder, fale com um advogado.
Precisa de orientação em Direito do Trabalho?
Se tem dúvidas sobre despedimento, contrato, salários, processo disciplinar, ACT ou qualquer conflito laboral, não avance sozinho.
A CSG Advogados analisa a sua situação, esclarece os seus direitos e ajuda a definir a melhor estratégia jurídica para proteger os seus interesses.
Fale connosco antes de tomar uma decisão.
Agende Ainda hoje a sua Consulta
Online com Pagamento Seguro
Para Empresas
Apoio Jurídico Laboral para Empresas
As decisões laborais exigem preparação. Um despedimento mal conduzido, um contrato irregular ou uma resposta inadequada à ACT pode originar litígios, coimas, indemnizações e custos acrescidos.
Apoiamos empresas na prevenção e resolução de problemas laborais, com acompanhamento jurídico claro e orientado para a decisão.
Intervimos em:
Contratos de trabalho – Elaboração e revisão de contratos sem termo, contratos a termo, períodos experimentais e aditamentos contratuais.
Despedimentos e cessação de contratos – Apoio em despedimentos por justa causa, extinção de posto de trabalho, despedimentos coletivos, não renovações e acordos de revogação.
Procedimentos disciplinares – Preparação de nota de culpa, recolha de prova, cumprimento de prazos e condução do processo disciplinar.
Prestadores de serviços e recibos verdes – Avaliação do risco de falsos recibos verdes, regularização de vínculos e prevenção de problemas com a ACT.
Horários e organização do trabalho – Apoio em turnos, banco de horas, trabalho suplementar, folgas, mapas de férias e alterações de horário.
Regulamentos e políticas internas – Criação ou revisão de regulamentos internos, políticas de teletrabalho, prevenção de assédio e regras laborais da empresa.
Inspeções da ACT – Análise de notificações, preparação de resposta, organização documental e acompanhamento em processos inspetivos.
Assessoria laboral contínua – Acompanhamento regular para reduzir riscos, apoiar decisões de gestão e prevenir litígios laborais.
Antes de tomar uma decisão laboral, confirme o enquadramento jurídico.
Proteja os
seus direitos!
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Análise Jurídica do Seu Caso
Antes de avançar, analisamos a situação laboral, o contrato, as comunicações recebidas e os riscos envolvidos, para perceber quais são os seus direitos e as melhores opções.
Documentos, Prazos e Valores
Ajudamos a avaliar cartas de despedimento, acordos de revogação, notas de culpa, recibos, salários em atraso, férias, subsídios, compensações e prazos de resposta.
Apoio a Trabalhadores e Empresas
Prestamos apoio jurídico a trabalhadores e empresas em despedimentos, contratos, procedimentos disciplinares, inspeções da ACT, créditos laborais e conflitos no trabalho.
O que acontece ao marcar a consulta?
Depois de marcar a sua consulta online, recebe a confirmação por email e sms com a data, hora e instruções de acesso. A consulta é realizada por videochamada, em português, com um advogado em Portugal.
Se tiver documentos relacionados com o caso, poderá enviá-los antes da reunião para melhor enquadramento da situação. Não precisa de saber exactamente o que é necessário. Caso falte algum documento, essa orientação será dada durante a consulta.
No dia marcado, poderá explicar o seu caso com calma, colocar dúvidas e perceber quais são os riscos, os prazos, os documentos necessários e os caminhos jurídicos possíveis.
O que acontece depois da consulta?
Após a consulta, ficará com uma visão mais clara sobre o enquadramento jurídico do seu caso, os riscos existentes, os documentos necessários e os próximos passos possíveis.
Se a situação puder ser resolvida com uma orientação simples, saberá o que deve fazer a seguir.
Caso seja necessário avançar com acompanhamento jurídico, preparação de documentos, contactos com entidades, negociação ou representação legal em Portugal, as condições serão apresentadas antes de qualquer decisão.
Não há obrigação de avançar para além da consulta.
Testemunhos
EXCELENTE Com base em 56 avaliações Publicado em ILIDIO PINTOTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente profissionalismo, conhecedora da legislação em vigor. Determinada a atingir os objetivos definidos, conciliando experiência e bom senso sempre determinante em situações de maior stress.Publicado em Rafael PavaoTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Foi muito clara e completa. Recomendo!Publicado em Manuel TavaresTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente profissional. Alta disponibidade, tendo em conta os timings e o período de férias de Natal.Publicado em João SáTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Bom atendimento, fiquei muito bem esclarecido quanto ao problema que originou a consulta!Publicado em Isabel SmithTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. A Sra. Dra. Catarina Gomes é uma muito boa profissional com muito bom trato e com quem não exitarei contactar de novo. Muito boa experiência.Publicado em Concretiza & Realiza PortugalTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Tive uma experiência muito positiva com o serviço. O atendimento foi excelente, o atendente foi muito simpático e prestativo, e resolveu o meu problema de forma rápida e eficiente. Recomendo vivamente o serviço a todos.Publicado em Luan JompsTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Ótimo serviço prestado, rápido e com todas informações passadas.
Frequently asked questions
We answer the most common questions so you can book your appointment with more confidence and clarity.
Can I clarify by phone first before booking?
Yes. You can call us before booking to clarify any doubts, understand which consultation is most suitable, and receive initial guidance on the best way to proceed.
Is this query suitable for my case?
The consultation is intended for anyone who needs clear, confidential legal guidance tailored to their specific situation. If you have any doubts about how your case fits, we recommend contacting us by phone.
Is it better to book online or to call?
If you already know what you want, you can book online simply and quickly. If you'd prefer to clarify some questions first, calling us is the best option.
How long does the appointment last?
The consultation lasts for 60 minutes.
What is the price of the consultation?
The consultation fee is €90 + VAT.
How does the tagging process work?
Simply select the date and time, indicate whether you want an online or in-person consultation, choose the legal area, and leave a brief summary of the matter to be discussed.
How does payment work?
For online consultations, payment is made online using the methods available at checkout (MBWay, MB, Google Pay, Apple Pay, Europix). For in-person consultations, payment is made at the time of the appointment.
Fui despedido. Devo marcar consulta?
Sim. Antes de aceitar valores, assinar documentos ou responder à entidade empregadora, é importante analisar a carta de despedimento, o contrato, os recibos e os valores apresentados.
Sou empresa. Também posso marcar consulta?
Sim. Prestamos apoio jurídico laboral a empresas em contratos, procedimentos disciplinares, despedimentos, acordos de revogação, horários, regulamentos internos, inspeções da ACT e prevenção de riscos laborais.
What happens after booking the appointment?
Após a marcação, receberá a confirmação por email e poderá guardar a consulta no Calendário do Google. Receberá também os dados de acesso e o link para a sessão após a confirmação do pagamento. No dia anterior e novamente no próprio dia, 10 minutos antes, recebe notificação de lembrete.
What information or documents should I prepare?
Na marcação, basta indicar um breve resumo do assunto. Sempre que possível, deve reunir contrato de trabalho, recibos de vencimento, cartas recebidas, emails, mensagens, acordo proposto, nota de culpa, mapa de horários, registo de férias ou notificações da ACT.
Who provides the consultation?
The consultation will be provided by a lawyer, according to the legal area indicated when booking. The matter will be assessed and assigned to a lawyer qualified in that specific area. The consultation is provided by CSG Advogados, a firm led by Dra. Catarina S. Gomes, a lawyer registered with the Portuguese Bar Association under professional number 55087P.
If I'm abroad, can I still have the consultation?
Yes. You can opt for an online consultation and, if necessary, send documentation by email by replying to the consultation confirmation email.
A consulta é feita em português?
Sim. A consulta é realizada em português mas pode optar por por consulta em inglês.
Can I reschedule the appointment if something unforeseen comes up?
Yes. If any unforeseen circumstances arise, you should contact us by email or telephone as soon as possible to check the possibility of rescheduling.
Is the information shared in the consultation confidential?
Yes. Marking is handled with seriousness, confidentiality, and rigorous legal oversight from the first contact.
Não sei se o meu problema é de Direito do Trabalho. O que devo fazer?
There is no problem. You can call us before booking and we will help you figure out which consultation is most suitable for your situation.
Porquê escolher a CSG Advogados
Quando existe um problema laboral, uma decisão mal tomada pode ter impacto direto no salário, no contrato, na empresa ou na possibilidade de defesa futura.
A CSG Advogados acompanha trabalhadores e empresas em situações de Direito do Trabalho que exigem análise rigorosa, resposta rápida e estratégia clara.
Analisamos documentos, prazos, valores e riscos antes de qualquer decisão, para que saiba exatamente como agir, seja perante um despedimento, acordo de saída, processo disciplinar, salários em atraso, conflito laboral ou notificação da ACT.
Com atendimento presencial e consultas online, prestamos apoio jurídico próximo, confidencial e orientado para proteger os seus interesses.
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