Receber uma carta do tribunal pode causar ansiedade, sobretudo quando a pessoa não sabe se se trata de uma simples notificação, de uma citação, de uma penhora, de uma convocatória para audiência ou de uma decisão judicial. Muitas vezes, o…
Uma inspeção da ACT pode acontecer por denúncia, campanha setorial, acidente de trabalho, verificação de condições de segurança ou controlo do cumprimento da legislação laboral. Para muitas empresas, a visita de um inspetor gera preocupação, sobretudo quando não existe documentação…
Quando uma pessoa falece e deixa bens por partilhar, os herdeiros precisam de regularizar a sucessão. Em alguns casos, a partilha é simples e todos estão de acordo. Noutros, surgem dúvidas sobre bens, dívidas, testamentos, doações, valores, quotas hereditárias ou…
A mudança de residência de menor para o estrangeiro é uma decisão familiar de grande impacto. Pode surgir por motivos profissionais, familiares, económicos, académicos ou pessoais, mas não deve ser tratada como uma simples mudança de morada. Quando existem responsabilidades…
O regime de bens no casamento é uma das decisões patrimoniais mais importantes para quem pretende casar em Portugal. Apesar de muitas vezes ser tratado como uma formalidade, o regime escolhido pode influenciar a propriedade dos bens, a responsabilidade por…
Quando a AIMA não responde a um pedido de autorização de residência, renovação, reagrupamento familiar, agendamento ou emissão de título, a vida do cidadão estrangeiro pode ficar bloqueada durante meses. A falta de resposta pode afetar trabalho, contratos, viagens, acesso…
O Startup Visa Portugal é uma via de residência pensada para empreendedores estrangeiros que pretendem desenvolver em Portugal um projeto inovador, com potencial de crescimento, criação de emprego qualificado e integração no ecossistema empreendedor nacional. Este visto não se destina…
O PEAP em Portugal, ou Processo Especial para Acordo de Pagamento, é um mecanismo judicial destinado a ajudar devedores que ainda não se encontram numa situação de insolvência atual, mas que já enfrentam dificuldades sérias para pagar as suas dívidas.…
Uma baixa médica prolongada pode levantar dúvidas sobre salários, subsídios, férias, manutenção do posto de trabalho e possibilidade de despedimento. Para o trabalhador, a preocupação não é apenas clínica. A ausência durante várias semanas ou meses pode afetar o rendimento…
Escolher a forma jurídica de uma empresa é uma decisão com efeitos na responsabilidade, gestão, entrada de investidores, tomada de decisões e organização futura do negócio. Entre as opções mais comuns em Portugal estão a sociedade unipessoal por quotas e…
