Como renovar o título de residência com a AIMA?

Vem de outro país à procura de melhores condições de vida em Portugal. De que forma é que pode estar apto para trabalhar legalmente no nosso país? O título de residência é um documento que permite a uma pessoa estrangeira viver e trabalhar em Portugal. 

Neste artigo fique a saber mais sobre o título de residência, quem o pode pedir, e onde pode ser feito o pedido. 

O Processo de Renovação de Residência na AIMA

A renovação da autorização de residência na AIMA (Agência para a Integração, Migração e Asilo) pode ser feita online, no site da AIMA, ou nos balcões presenciais do Instituto dos Registos e do Notariado. 

Esta renovação deve ser feita, sendo crucial para que imigrantes possam viver em Portugal e ter acesso a determinadas regalias. 

A renovação de residência pode dar-se pelos seguintes motivos:

• Exercício de uma atividade cultural;
• Exercício de uma atividade profissional;
• Prática de uma atividade docente;
• Para um estudante do ensino superior;
• Para investigação. 

Quem pode renovar o título de residência com a AIMA?

Um cidadão estrangeiro ou o seu representante legal podem pedir o título de residência. Com isto, a pessoa deve ter consigo uma autorização de residência válida ou caducada há menos de seis meses. 

Tipos de autorizações de residência abrangidas

A autorização de residência não é um documento só, uma vez que existem vários tipos deste documento. São de destacar dois tipos de título de residência:

Autorização de residência temporária: tem a duração de dois anos, a partir do momento em que é emitida e é renovável por períodos de três anos. 

Autorização de residência permanente: este documento não tem limite de validade, e é aconselhado para quem quer ficar durante tempo indeterminado em Portugal. 

Quais os Documentos Necessários para a Renovação

Para proceder à renovação da autorização de residência, é necessário que uma pessoa tenha consigo alguns documentos em específico. De forma a poder renovar o visto de residência, a pessoa deve ter consigo os seguintes documentos: 

• Título de residência válida ou caducado há menos de seis meses;
• Passaporte ou um documento de viagem válido;
• Comprovativo de meios de subsistência (por exemplo, a declaração de IRS);
• Comprovativo de residência (como o contrato  de arrendamento);
• Quando aplicável, um comprovativo de situação fiscal regularizada;
• Autorização para consulta de registo criminal (salvo seja menor do que 16 anos);
• Comprovativo de regularidade de situação perante a segurança social. 

Como Renovar o Título de Residência?

Para poder proceder à renovação do título de residência deve ter uma autorização de residência válida ou caducada há menos de seis meses. 

O registo deve ser feito online ou presencialmente, num balcão do IRN, fazendo o agendamento do ato. No dia da renovação, deve levar consigo os documentos essenciais para este momento. 

Quais os Custos e Taxas Associados à Renovação do Título de Residência?

Não existe um valor fixo para a renovação do título de residência. O valor da renovação depende de dois fatores, como o tipo de autorização de residência e a finalidade que esta renovação tem. 

É necessário agendar uma consulta na AIMA para a renovação?

Sim. De forma a poder proceder à renovação de uma consulta na AIMA, deve fazer o agendamento do ato. Para isso, pode fazê-lo online no site da AIMA ou presencialmente nos vários balcões do IRN, presentes nas lojas do cidadão espalhadas por todo o país. 

Quanto tempo demora o processo de renovação?

Para ser chamado após a marcação, caso seja um familiar de um cidadão Europeu, as marcações demoram cerca de dois a três meses. Em situações em que as pessoas procuram viver e trabalhar em Portugal, o prazo pode ser entre três a quatro meses. 

Depois de pedir os documentos, este demoram cerca de 72 horas a ficar prontos, em específico no online. 

O que acontece se não renovar o título a tempo?

Caso tenha o seu visto de residência caducado há mais de seis meses, corre o risco de sofrer uma coima. 

É necessário contratar um advogado para renovar o título de residência? 

A presença de um advogado não é necessária, mas é bastante importante. Um advogado pode auxiliar nas questões burocráticas, sendo o conselheiro ideal para não cometer nenhum erro durante todo o processo.

Na CSG Solicitors pode contar com advogados especialistas para o auxiliar em qualquer questão que tenha, sendo os seus direitos o foco dos nossos profissionais. 

Podem acompanhar-me ao SEF ou a outras entidades durante o processo? 

A resposta é sim. Pode ir acompanhado de um advogado aos locais onde trata do processo de título de residência.

Aliás, existe a possibilidade de o seu representante legal, ou seja, um advogado pedir na sua vez o título de residência. 

Conclusão 

A renovação do título de residência é um ato que deve ser feito por imigrantes, que tenham como objetivo viver e trabalhar durante um período de tempo ou por tempo indeterminado. Este documento deve ser pedido no website da AIMA, ou em balcões do IRN. 

Consoante o tempo que uma pessoa pretende ficar no país, existem dois tipos de título de residência: o temporário e o permanente. O pedido deste documento pode ser feito pela pessoa que precisa dessa autorização, ou por um representante legal.

Por isso, a presença de um advogado é muito importante, uma vez que um profissional da área do direito pode auxiliar nas questões burocráticas.