Herança de imóvel: saiba como funciona

Quando existe uma herança, os imóveis também estão inseridos nessa mesma transmissão de bens.

Mas, de que forma é que este processo funciona, o que é ao certo uma herança de imóvel, ou que tipos de partilhas é que podem ser feitas? Saiba tudo neste artigo da CSG Advogados.

O que é herança de imóvel?

A herança consiste nos bens e as dívidas que alguém herdou, depois de alguém falecer. No caso da herança de um imóvel, esta acontece quando uma pessoa herda um imóvel de alguém que já faleceu.

Como funciona a herança de imóvel?

A herança de um imóvel só pode acontecer após a partilha de bens. A atribuição do imóvel é feita com base num inventário autorizado por um juiz.

Para isso, existem fases para que o processo seja feito:

Abertura do inventário;
Pagamento de taxas e de impostos;
Transferência do bem herdado.

Quais os Impostos e encargos associados à herança de imóvel

Os principais encargos associados à herança de imóveis em Portugal incluem:

Imposto sobre as Transmissões Gratuitas (ITCMD): É o imposto aplicado sobre heranças. Em Portugal, herdeiros diretos (como filhos e cônjuges) estão geralmente isentos, mas é necessário verificar as condições específicas.
Imposto do Selo: Aplica-se a heranças que envolvem bens móveis e imóveis, sendo calculado sobre o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel.
Despesas Notariais e Registais: Incluem custos com a habilitação de herdeiros, escrituras públicas e registo do imóvel em nome dos herdeiros.
Taxas Municipais e Condomínios: Se aplicáveis, como o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) anual.

Partilhas litigiosas e heranças indivisas: o que são

As partilhas litigiosas e as heranças indivisas são dois termos associados ao processo de herança.

Uma herança indivisa ocorre quando os bens herdados ainda não foram divididos entre os herdeiros e permanecem em regime de copropriedade.

No caso das partilhas litigiosas, estas acontecem quando um casal tem problemas nas partilhas de bens, havendo a necessidade de se recorrer ao tribunal. Para isso, no tribunal o património é confirmado, de forma a defini-la.

O que é necessário para iniciar o processo de herança de imóvel?

Primeiramente, deve ser feita a habilitação de herdeiros, onde são definidos os herdeiros e os bens a herdar. Para isso, é necessário que o processo se dê num cartório de registo notarial.

Para que o processo seja feito da melhor forma, existem documentos que se deve ter em conta, como:

A certidão de óbito da pessoa que faleceu;
Caso haja um testamento, deve-se ter um comprovativo do pagamento do imposto de selo;
Entre outros.

O que fazer ao herdar imóveis com dívidas?

Caso um imóvel herdado esteja associado a dívidas, o herdeiro assume essas responsabilidades, mas existem opções:

Liquidar as Dívidas: Usar recursos próprios para pagar as dívidas herdadas.
Dação em Pagamento: Entregar o imóvel como forma de saldar a dívida, caso a entidade credora aceite.
Venda do Imóvel: Vender o bem herdado para cobrir as dívidas, desde que seja possível legalmente e com o consenso dos outros herdeiros, se aplicável.
Recusar a Herança: Em casos onde as dívidas superam os bens, o herdeiro pode repudiar a herança para evitar responsabilidades financeiras.

E se um dos herdeiros não estiver de acordo?

O Artigo 2186º do Código Civil serve como base nestas situações. A herança deve ser dividida de forma igual entre os herdeiros legítimos, como irmãos e outros parentes.

Pode ainda haver o renúncio ou o repúdio da herança. O renúncio acontece quando a pessoa que tem a herança é viva, e o repúdio acontece quando o detentor da herança já faleceu.

É possível vender imóvel de herança?

Depende da situação. Um herdeiro não pode vender um imóvel sem o consentimento dos outros herdeiros. No entanto, pode vender a sua quota-parte da herança.

Como calcular as mais-valias de imóveis herdados?

Para calcular as mais-valias de um imóvel herdado, siga os seguintes passos:

Determine o Valor de Aquisição: Este corresponde ao valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel na data em que foi herdado.
Determine o Valor de Venda: É o valor pelo qual o imóvel foi vendido.
Subtraia as Despesas Elegíveis: Incluem os custos de valorização do imóvel (ex.: obras) e encargos com a venda (ex.: comissões imobiliárias).
Cálculo Final:
- Mais-valia = Valor de Venda – Valor de Aquisição – Despesas Elegíveis

As mais-valias são tributadas em sede de IRS, com isenções aplicáveis, como reinvestimento em habitação própria e permanente.

É possível recusar uma herança de imóvel?

Sim, é possível que os herdeiros não queiram a herança que irão receber. Para isso existe a renúncia e o repúdio da herança.

Renúncia: Quando alguém abdica da herança ainda em vida, normalmente cedendo os direitos a outros herdeiros. É feita através de um documento público.

Repúdio: Quando, após o falecimento do titular, o herdeiro decide não aceitar a herança. Este processo exige a formalização de uma declaração perante um advogado, solicitador ou notário, e pode incluir a realização de uma escritura pública ou um documento autenticado.

Essa decisão é particularmente importante quando a herança envolve dívidas ou encargos superiores ao valor dos bens.

É obrigatório fazer uma avaliação oficial do imóvel herdado?

A avaliação oficial do imóvel herdado é muito importante. Essa avaliação é essencial para determinar o valor oficial do imóvel, o qual pode ser imparcialmente declarado entre os herdeiros.

É necessário contratar um advogado para lidar com heranças de imóveis?

Não é obrigatório. No entanto, a presença de um advogado é muito importante, uma vez que é um bom conselheiro para mediar eventuais conflitos e lutar pelos direitos dos envolvidos. Para além disso, a presença de um advogado assegura que o processo decorre dentro dos parâmetros legais.

Para mais informações contacte a CSG Solicitors. Com a CSG Advogados tem os melhores profissionais, sempre disponíveis para o auxiliar em qualquer questão jurídica.

Qual é o papel do advogado na partilha de bens entre herdeiros?

Em situações que envolvem herdeiros ou recursos judiciais, é essencial a presença de um advogado. Tal deve-se ao facto de um advogado saber aconselhar judicialmente os clientes e mediar da melhor forma a situação dentro dos trâmites legais.

Por isso, no que toca às partilhas e heranças, a presença de um advogado de partilhas e heranças é fulcral para todas as partes envolvidas.

Conclusão

A herança de um imóvel acontece quando alguém falece e deixa para os seus herdeiros bens materiais, como um imóvel. Esta herança pode ser recusada pelos herdeiros, após a morte da pessoa detentora do imóvel, ou mesmo enquanto esta ainda estiver viva.

A presença de um advogado em todo o processo ajuda na gestão do mesmo, bem como é uma forma de tratar da situação de forma legal.