Advogados de Imobiliário: Como podem ajudar

A compra ou arrendamento de uma casa pode representar um desafio para inquilinos e senhorios. Contratos que violem a lei, danos nos imóveis arrendados ou venda de imóveis com dívidas pendentes são alguns dos problemas que se detetam. Por isso, é importante a existência de um advogado imobiliário, que é a pessoa responsável por tratar de questões como as referidas, a nível judicial. 

Neste artigo da CSG Advogados fique a saber tudo sobre a importância de um advogado de imobiliário, e o que este profissional faz em concreto que pode auxiliar em situações relacionadas com o imobiliário. 

O que é o direito imobiliário?

O direito imobiliário é uma área do direito que trata de questões jurídicas que envolvem bens como casas, terrenos ou prédios. 

O que faz um advogado de imobiliário?

O papel de um advogado de imobiliário recai sobre tudo o que inclui questões jurídicas sobre bens imobiliários. O trabalho deste profissional diz respeito a situações como compra, venda, arrendamento, situações de regularização de propriedades ou resolução de litígios relacionados com esta área. 

Quando se deve contratar um advogado de imobiliário?

As situações onde deve contratar um advogado de imobiliário são várias. 

  • Em situações de compra e venda de imóveis,ou arrendamento, onde um advogado é a pessoa ideal para auxiliar na revisão de contratos ou analisar a documentação necessária para o ato;
  • No que toca à regulamentação de imóveis, onde um advogado pode auxiliar na regularização desses mesmos imóveis, de forma a garantir que estão de acordo com a lei;
  • Problemas em imóveis, em que um advogado auxilia em problemas como disputas ou até existência de dívidas;
  • Situações de contratos de financiamento são opções onde um advogado pode ajudar. Este profissional garante que não haja irregularidades com o documento. 

Quais os benefícios de ter um advogado imobiliário?

Ter um advogado de imobiliário é uma situação que traz diversas vantagens, como o conhecimento que estes profissionais têm, que permite que estejam habilitados a auxiliar os seus clientes na gestão de burocracias e documentação relacionadas com compra e venda de imóveis ou mesmo de litígios relacionados com bens imóveis. 

Um advogado imobiliário é um profissional que tem a devida preparação para detetar ilegalidades ou outras situações que ponham os seus direitos em risco, no que toca a documentos e negócios na área do imobiliário. 

Qual é a diferença entre advogado, notário e solicitador em transações imobiliárias?

Advogados de imobiliário, notários e solicitadores desempenham papéis diferentes no que toca a transações imobiliárias. 

Um solicitador é a pessoa responsável por preparar os documentos necessários perante as entidades oficiais, enquanto que o notário é a pessoa que formaliza a transação de forma a que seja legal. Por sua vez, o advogado é o profissional responsável por prestar apoio jurídico e pode ainda fazer documentos como contratos. 

Um advogado pode redigir contratos de compra e venda?

Sim, um advogado de imobiliário pode fazer contratos de compra e venda. Devido aos conhecimentos da lei que tem, esta é a pessoa ideal para elaborar um contrato que tenha os seus direitos como pilar principal. 

Situações de contratos de maior complexidade, uma vez que exigem mais no que toca aos meandros burocráticos.

Posso contratar um advogado só para verificar um contrato?

É possível contratar um advogado apenas para verificar um contrato. Caso pretenda que um contrato respeite os seus direitos e esteja dentro da lei, este é o profissional que deve procurar. 

Um advogado pode fazer uma revisão do contrato, onde vê se existem erros ou cláusulas que possam pôr em causa os seus direitos e interesses. Existe ainda a opção de um advogado criar um contrato do zero, onde estipula as cláusulas e se estas estão de acordo com a lei. 

Quais os riscos de não ter advogado numa transação imobiliária?

A inexistência de um advogado imobiliário numa transação imobiliária pode acarretar diversos riscos, como:

  • A compra de imóveis com problemas;
  • Assinar contratos que tenham cláusulas que não estejam dentro da lei;
  • Problemas a nível de documentação, podendo impedir uma compra ou até originar problemas futuramente. 

Um advogado pode resolver problemas com inquilinos?

Quando existem problemas com inquilinos, os advogados podem sim auxiliar. A ajuda que um advogado imobiliário presta pode ser ao inquilino ou mesmo ao senhorio. 

Situações de despejo ou de rendas em atraso, assim como em situações de elaboração ou revisão de contratos fazem parte de um conjunto de serviços que um advogado de imobiliário faz. A luta pelos direitos e deveres dos envolvidos é o ponto de enfoque de todo o trabalho destes profissionais. 

Para mais informações contacte a CSG Solicitors. Com a CSG Advogados encontra profissionais devidamente habilitados a prestar todo o apoio que necessitam em questões relacionadas com o imobiliário. 

Conclusão 

Um advogado de imobiliário é a pessoa responsável por tratar de questões relacionadas com imóveis ou terrenos. 

Este profissional tem aptidões para a elaboração e revisão de contratos, podendo assim perceber e evitar lacunas na lei, que estejam presentes nesses documentos. Questões de litígios, como o que acontece em alguns casos entre inquilinos e senhorios, como danos nos imóveis, contratos enganadores ou vendas de imóveis enganosas são ainda parte de um leque de serviços que estes profissionais prestam.

Assim, um advogado de imobiliário tem um papel fundamental em questões judiciais ligadas à área do imobiliário, uma vez que são os profissionais indicados para lutar pelos seus direitos e detetar e lutar contra lacunas na lei que o possam prejudicar atualmente ou futuramente. 

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Equipa CSG Advogados
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Nota informativa: O conteúdo deste artigo tem natureza exclusivamente informativa e geral, não constituindo aconselhamento jurídico nem dispensando a análise individualizada de cada situação. A informação apresentada reporta-se à legislação e ao entendimento disponíveis à data da publicação, podendo ser afetada por alterações legislativas, regulamentares ou jurisprudenciais posteriores.

A aplicação das normas jurídicas depende sempre dos factos, documentos e circunstâncias concretas de cada caso. Caso necessite de compreender de que forma esta matéria se aplica à sua situação, poderá contactar a CSG Advogados para obter um enquadramento jurídico ajustado ao seu caso específico.