Como obter a nacionalidade portuguesa por casamento?

No momento em que um cidadão estrangeiro contraiu matrimónio com um cidadão português, nem sempre o cidadão de outro país ficou automaticamente com nacionalidade estrangeira. Para isso, existem regras específicas que devem ser seguidas pelas pessoas envolvidas no processo. 

A ajuda de um advogado é muito importante, uma vez que este profissional tem o conhecimento indicado para acompanhar todo o processo, nomeadamente a nível legislativo e burocrático. 

Com este artigo da CSG Advogados ficará a saber mais sobre o processo de obtenção da nacionalidade portuguesa por casamento e também a importância do papel de um advogado na eficácia do processo. 

Quanto tempo demora para sair nacionalidade portuguesa por casamento?

A nacionalidade portuguesa por casamento não tem um timing específico para sair, uma vez que varia consoante o caso. No entanto, demora entre 24 a 36 meses. 

Como se legalizar em Portugal por casamento?

Casar com um cidadão português não garante a atribuição automática da cidadania, apesar de facilitar o processo. A melhor opção é registar o casamento em Portugal e consoante a situação deve ser pedida uma autorização de residência, uma vez que ter a residência legal pode facilitar no processo da obtenção da nacionalidade. 

O que diz a lei sobre obter a nacionalidade portuguesa por casamento?

No que toca à lei, esta diz que para a obtenção da nacionalidade portuguesa por casamento, a pessoa estrangeira deve viver em união de facto ou estar casada há mais de três anos. 

Para além disso, o cidadão estrangeiro deve ainda apresentar uma ação judicial para comprovar tais factos. É ainda importante referir que o cidadão estrangeiro não pode ter uma condenação judicial equivalente a três anos em Portugal. 

Quais os documentos necessários para pedido de nacionalidade portuguesa por casamento?

Para que a nacionalidade portuguesa por casamento seja feita, as pessoas envolvidas no processo devem ter consigo os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento do requerente do pedido, devidamente atualizada por visto consular ou com a apostila de Haia. Caso seja um documento de outro país, deve estar traduzido para português. 
• Certidão de nascimento do companheiro português;
• Documento que comprove a nacionalidade estrangeira;
• Prova de pagamento da taxa do pedido;
• Formulário de pedido;
• Certificado de registo criminal;
• Documentos de identificação dos envolvidos;
• Deve ainda haver um documento que prove a ligação do cidadão estrangeiro à comunidade portuguesa, como a residência legal ou o contacto frequente com Portugal. 

Como pedir nacionalidade portuguesa por casamento?

De forma a pedir a nacionalidade portuguesa por casamento, o cidadão estrangeiro deve estar casado ou em união de facto com o cidadão português há pelo menos três anos. Para além disso deve ter consigo a documentação necessária para o ato, como documentos de identificação ou certificado do registo criminal. 

Quais os custos para obter a nacionalidade portuguesa por casamento?

A taxa de pedido de nacionalidade portuguesa por casamento é de 250 euros. Porém, existem  outros custos que podem fazer aumentar o valor base. 

Como consultar processo de nacionalidade portuguesa?

Para consultar o estado do seu processo de nacionalidade portuguesa por casamento, pode fazê-lo online. Caso prefira, pode ainda deslocar-se a uma conservatória do registo civil. 

Quais as etapas do processo de nacionalidade portuguesa por casamento?

O processo para pedir a nacionalidade portuguesa por casamento é feito de várias etapas. Essas várias etapas são as seguintes:

• Reunir a documentação necessária;
• Submeter o pedido;
• Análise do pedido submetido;
• Decisão;
• Registo: caso seja aprovado, o pedido é registado na conservatória. 

Como pode auxiliar um advogado no processo de nacionalidade portuguesa por casamento?

Um advogado tem um papel muito importante no processo de obtenção de nacionalidade portuguesa por casamento. Este profissional da área do direito tem diversos papéis com grande importância em todo o processo:

• Indica e supervisiona se os documentos necessários estão todos reunidos e se estão corretos;
• Esclarece dúvidas e guia os clientes sobre os passos a dar no processo;
• Um advogado é responsável por verificar se as etapas do processo estão a ser bem seguidas e dentro dos prazos estipulados. 

Na CSG Advogados encontra advogados devidamente habilitados a prestar apoio em todo o processo de obtenção da nacionalidade portuguesa por casamento. Este profissional orienta-o do início ao fim do processo, de forma a garantir que os seus direitos são garantidos. 

Quanto tempo de casamento é necessário para pedir a nacionalidade portuguesa?

De forma a que a nacionalidade portuguesa tenha mais probabilidades de ser aprovada, deve ser pedida após um determinado tempo de casamento entre as partes envolvidas. Mais de três anos é o tempo de casamento que é necessário existir para que possa ser pedida a nacionalidade portuguesa por casamento. 

Conclusão 

A obtenção da nacionalidade portuguesa por casamento não tem um tempo definido para ser oficializada, mas por norma varia entre 24 a 36 meses. Para que a nacionalidade seja obtida, o cidadão estrangeiro deve estar casado ou em união de facto com um nacional há no mínimo três anos. 

Para que o processo seja iniciado, as pessoas envolvidas devem ter consigo documentos como o comprovativo de pagamento da taxa do pedido, documentos de identificação, documento que comprove a nacionalidade estrangeira, ou um formulário do pedido de nacionalidade. Esta documentação deve ser entregue online ou numa conservatória do registo civil.

Um advogado é uma peça fundamental, uma vez que é quem se encontra apto para guiar todo o processo. Desde a análise da documentação até ao acompanhamento de passos a dar e de cumprimento de prazos, este profissional do direito tem sempre os seus direitos como pilar principal.